A Comissão de Segurança Pública da ALMG se reúne nesta terça-feira (26/9/23) para debater as alterações a serem feitas na Lei Complementar 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, do governador, que trata do tema, foi arquivado ao final da legislatura passada, e novo substitutivo é aguardado pela categoria.
A reunião será às 9h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em vídeo publicado nas redes sociais, no qual convoca os policiais para a audiência, o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, explica que um novo texto, fruto de consenso entre os sindicatos e associações, foi entregue em julho à chefia da Polícia Civil.
“Esse substitutivo vai atender todas as carreiras quanto às promoções com critérios objetivos. Ele precisa chegar à Assembleia e ser votado”, completou.
O parlamentar ainda alertou a categoria quanto à urgência da aprovação da matéria, tendo em vista a possibilidade de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, se houver a adesão, “não haverá mais espaço para melhoria nas carreiras”. Por isso a necessidade de cobrar do governo o envio imediato do substitutivo.
Além dos dirigentes de sindicatos e associações das carreiras da Polícia Civil, muitos dos quais já confirmaram presença, também foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares; a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge Reis.
