O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 10 de junho, em votação simbólica, o Acordo sobre Serviços Aéreos (ASA) firmado entre Brasil e Israel. O tratado, assinado em Jerusalém em março de 2019, foi formalizado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/2022, que recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto segue agora para promulgação.
O acordo tem como objetivo regulamentar o transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal entre os dois países. Estabelece regras sobre designação de empresas, rotas, tarifas e segurança operacional. Pelo texto aprovado, cada país concederá ao outro direitos para operar serviços aéreos internacionais em rotas específicas, além de autorizar, às empresas designadas, direitos como sobrevoar o território da outra parte sem pouso e realizar escalas para fins não comerciais.
O relator destacou que o acordo fortalece os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Israel, criando um marco legal estável para o desenvolvimento dos serviços aéreos bilaterais. Segundo Marcos Pontes, a medida está alinhada à Política Nacional de Aviação Civil e contribuirá para ampliar a circulação de pessoas e bens entre os dois países.
A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), em maio, e posteriormente encaminhada para deliberação do Plenário.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
