O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º), novas garantias para a tomada de empréstimos bancários no Brasil. O projeto de lei segue, agora, para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, as novas garantias são:
planos de previdência complementar aberta
seguro de pessoas
títulos de capitalização
cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)
O objetivo do PL 2250/2023 é melhorar as condições dos empréstimos, com a redução dos juros e a ampliação de crédito ou prazo, no caso de pessoas que não possuam um imóvel ou outra forma para dar como garantia.
Segundo o governo, pessoas que não possuem um imóvel ou outro bem poderiam se utilizar das novas garantias para terem acesso ao crédito.
Além disso, o projeto pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados pela norma tenham que sacar os recursos dos planos de Previdência em condições desfavoráveis quando precisarem de dinheiro de forma emergencial.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do texto, lembrou que, em muitos casos, os resgates antecipados podem ser extremamente onerosos, em função da incidência de Imposto de Renda.
Recursos em caixa
Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), declarou recentemente que o mercado nacional dispõe de aproximadamente R$ 1,2 trilhão em reservas de previdência, seguros de pessoas (regime de capitalização) e títulos de capitalização.
A projeção é que a modalidade tenha taxa anual entre 15% e 20%. Por comparação, o financiamento de um veículo, que tem o próprio bem como garantia, possui taxa de 26% ao ano. E o crédito consignado para o setor privado, de 36,9% ao ano, e, para o setor público, de 20,6% ao ano.
