A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024), visando garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. A proposta recebeu emendas em Plenário, e agora segue para análise do Plenário do Senado. Se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.
O parecer, favorável às mudanças no texto, foi apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A nova legislação estabelece que a União será responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.
A proposta, resultado do trabalho da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, presidida por Cid Gomes, busca consolidar uma política pública permanente para a alfabetização infantil. As principais diretrizes incluem:
Formação e valorização de professores, com capacitação continuada;
Investimentos na infraestrutura escolar e no fornecimento de materiais didáticos;
Monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas;
Reconhecimento de boas práticas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional deverão elaborar políticas próprias de alfabetização alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será concedida com base em critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
A proposta também prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos será voluntária, mas aqueles que participarem deverão seguir as diretrizes estabelecidas.
O senador Cid Gomes incorporou quatro emendas ao projeto. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sugeriu que a concessão do Selo Alfabetização considere a evolução do percentual de crianças alfabetizadas, sem gerar novas despesas. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com divulgação de dados segmentados por raça e gênero para monitorar desigualdades educacionais. Já a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) sugeriu que o Compromisso Nacional contemple a alfabetização ao longo da trajetória escolar, garantindo reforço para alunos com dificuldades de aprendizagem.
Com a aprovação na CE, a expectativa é que o projeto avance no Congresso e contribua para a melhoria da educação infantil no Brasil, fortalecendo a alfabetização como prioridade nacional.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
