A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos. Essa proposta faz parte da “minirreforma eleitoral” e foi relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou um parecer favorável ao texto. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro nominal dos votos. Durante a sessão da CCJ, senadores de diferentes partidos, incluindo PL e PT, expressaram apoio ao projeto.
O projeto mantém o prazo de inelegibilidade de oito anos, mas altera o ponto de partida da contagem. Agora, esse período começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Isso reduz o tempo em que políticos condenados permanecem afastados das eleições.
Além disso, a CCJ aprovou um requerimento de urgência, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário do Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações, ele seguirá para sanção ou veto presidencial.
A proposta foi mantida pelo relator, que realizou apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo principal. A análise do projeto ocorre uma semana após a aprovação da PEC da Anistia pelo Senado.
Entre as principais mudanças do projeto, destaca-se a fixação de um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Além disso, o texto exige a comprovação de dolo em casos de improbidade administrativa e aumenta de quatro para seis meses o período de desincompatibilização para candidatos que ocupam cargos públicos, como membros do Ministério Público e militares.
A proposta tem potencial para beneficiar figuras políticas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os ex-governadores Anthony Garotinho, José Roberto Arruda e Paulo Maluf.
Entretanto, o projeto é criticado por setores da sociedade, incluindo a Associação Brasileira de Eleitoralistas, que avalia que a mudança contraria o interesse público e reduz a punição para crimes graves. O relator, no entanto, defendeu o projeto, argumentando que ele corrige distorções e evita penalidades excessivas para erros administrativos.
A proposta agora aguarda a análise do plenário do Senado, onde poderá ser aprovada ou alterada antes de seguir para sanção presidencial.
