Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, coincidindo com a Conferência do Clima que ocorre até 22 de novembro no Azerbaijão. O sistema permitirá a compra e venda de créditos de carbono: empresas e países com menores emissões poderão vender créditos para poluidores, incentivando a redução de emissões e desmatamento.

Os créditos também podem ser obtidos pela preservação de áreas verdes e por projetos que promovam a redução de emissões, como energias renováveis. O projeto autoriza governos estaduais e federal a vender créditos de áreas públicas, e estados poderão comercializar créditos de projetos em terras privadas, desde que com o consentimento do proprietário.

Comunidades indígenas e quilombolas terão direito sobre créditos gerados em suas terras, com participação mínima de 50% nos projetos de remoção de gases e de 70% nos de preservação.

O projeto estabelece dois ativos para o mercado: a Cota Brasileira de Emissões (CBE), uma licença que permite emitir até 1 tonelada de gás carbônico, e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), representando redução ou remoção de emissões. Esses ativos poderão ser negociados em leilões e na Bolsa de Valores, e empresas que ultrapassarem suas cotas deverão comprar créditos adicionais.

A quantidade de créditos que cada projeto ou área verde pode gerar será definida por certificadoras credenciadas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema fixa cotas máximas de emissão anual para setores industriais que emitem acima de 25 mil toneladas de CO₂ equivalente. Grandes emissores, como siderúrgicas, indústrias químicas e de cimento, serão os mais impactados.

Fontes que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ por ano deverão reportar suas emissões, embora não sejam obrigadas a reduzir. Nos primeiros dois anos, empresas precisarão apenas informar suas emissões ao governo para criar um histórico confiável. Após esse período, licenças de emissão serão gratuitas, ajudando empresas a se adaptar ao mercado.

A negociação de créditos ocorrerá em bolsas, com regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e um comitê interministerial será responsável pela gestão dos recursos e impostos relacionados.

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado