Na última quarta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência (REQ 18/2024) para a análise de um projeto de lei que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora poderá ser votada mais rapidamente pelos senadores.
O projeto estabelece que o período de inelegibilidade de um político, atualmente fixado em oito anos, começará a ser contado a partir da data de sua condenação. Essa mudança pode criar novas interpretações que poderiam favorecer políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, segundo especialistas consultados pela Folha de S. Paulo.
A proposta também especifica que a perda dos direitos políticos só ocorrerá se o condenado por abuso de poder econômico ou político exibir comportamentos que justifiquem a cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Bolsonaro, por exemplo, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, mas não teve seu registro de candidatura cassado, nem perdeu diploma ou mandato, pois não foi reeleito. Caso a nova lei seja aprovada, a defesa de Bolsonaro teria que solicitar ao TSE a reversão da inelegibilidade, que seria avaliada sob as novas regras.
Eduardo Cunha, inelegível desde 2016, também poderia se beneficiar. Embora uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido anulada, Cunha foi impedido de concorrer nas eleições de 2022. Se a nova legislação for aprovada, espera-se que ele possa recuperar seus direitos políticos a tempo das eleições de 2026.
