O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas considerados prioritários pela equipe econômica do governo. Projetos dentro dessa agenda serão enviados ao Congresso Nacional, mas pelo menos quatro dessas medidas já estão em tramitação no Senado.
Entre os projetos em análise, destaca-se o que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O texto estabelece normas para administrar o novo imposto, distribuindo sua gestão entre estados e municípios. Além disso, define procedimentos administrativos para disputas relativas ao IBS e regras para transição do ICMS.
Outro projeto relevante é o PL 3/2024, que atualiza a Lei de Falências. A proposta fortalece a governança no processo falimentar, introduzindo o gestor fiduciário e o plano de falências, além de agilizar a venda de bens da massa falida. Aprovado na Câmara, aguarda despacho para as comissões do Senado.
O Senado também analisa o PL 2.926/2023, que propõe novas regras para o funcionamento e fiscalização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), aumentando a eficiência das operações entre instituições financeiras. O projeto busca reduzir custos e proporcionar mais segurança ao consumidor. A matéria foi aprovada na Câmara e aguarda distribuição às comissões do Senado.
Mais avançado entre os projetos, o PL 6.204/2019 trata da execução extrajudicial de dívidas e propõe que tabeliães de protesto assumam essa função. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto visa tornar a cobrança de dívidas mais rápida. No entanto, por divergências, retornou para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição recebeu a lista de Haddad com ressalvas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a importância da independência do Congresso em temas econômicos e criticou um possível aumento de impostos. Ele defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda, mas considera difícil a aprovação da tributação de dividendos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi mais crítico, alegando que as prioridades de Haddad giram em torno de tributos. Já Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o governo deveria focar na redução de gastos públicos, criticando despesas excessivas com eventos, viagens e patrocínios de estatais.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a agenda econômica busca garantir estabilidade, melhoria do ambiente de negócios e transformação ecológica. Ele destacou projetos como a regulamentação de plataformas digitais, a limitação de supersalários e a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), novo líder do PT, afirmou que a agenda econômica do governo visa garantir justiça fiscal e crescimento sustentável. Segundo ele, a regulamentação da reforma tributária simplificará o sistema e reduzirá desigualdades, enquanto a ampliação da isenção do Imposto de Renda trará alívio para milhões de brasileiros. Além disso, defendeu a tributação para rendimentos acima de R$ 50 mil como medida de equilíbrio social.
A postura de Haddad também foi elogiada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que destacou que a atuação do ministro demonstra que o governo tem uma pauta econômica concreta para o país. Segundo Costa, a estratégia do governo está alinhada com um planejamento sólido para garantir desenvolvimento sustentável e justiça social.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
