A destinação de emendas parlamentares para o custeio dos hospitais filantrópicos foi o principal tema debatido nesta terça-feira, dia quatorze, durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O encontro reuniu especialistas, gestores e representantes do setor para discutir a sustentabilidade financeira dessas instituições e propor novos modelos de gestão e financiamento. “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são pilares da saúde pública e precisam de instrumentos adequados para continuar cumprindo seu papel social”, destacou o senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, que presidiu a reunião.
A audiência foi solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do Partido Liberal de São Paulo, por meio do requerimento número cento e dezesseis de dois mil e vinte e quatro. O evento marcou a terceira e última etapa de um ciclo de discussões voltado ao fortalecimento das entidades filantrópicas, com foco na promoção de diálogo entre o poder público, o setor privado e especialistas. O objetivo é “estimular inovação, sustentabilidade e gestão eficiente” no sistema de saúde brasileiro.
De acordo com Dueire, a relevância das Santas Casas vai além do aspecto religioso ou histórico. Ele ressaltou que essas instituições respondem por mais da metade dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cerca de setenta por cento das internações de alta complexidade. “Em muitos municípios, são as Santas Casas que garantem o acesso da população a serviços de oncologia, cardiologia e terapia intensiva”, afirmou.
O vice-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Flaviano Feu Ventorim, alertou para o risco de mudanças no modelo de aplicação das emendas parlamentares em dois mil e vinte e cinco. Segundo ele, a nova regra impede o uso flexível dos recursos e obriga que todo o valor seja destinado à ampliação de procedimentos com base na tabela do SUS, considerada defasada. “Agora todo o valor da emenda tem de ser utilizado para novos procedimentos. O problema é que a tabela do SUS não cobre o custo real. Assim, o hospital que utilizar a emenda vai aumentar seu déficit operacional. É uma medida ilógica e preocupante”, declarou.
A preocupação foi compartilhada por Valdir Roberto Furlan, administrador da Santa Casa de São José do Rio Preto, e por André Giordano Neto, superintendente corporativo do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Ambos defenderam a manutenção das emendas voltadas ao custeio e não apenas à criação de novos serviços. “As emendas são fundamentais para garantir o funcionamento das instituições. Sem elas, a rede filantrópica corre risco de colapso”, afirmou Furlan.
Rogério Pecchini, diretor de Operações em Saúde da Santa Casa de São Paulo, reforçou que, mesmo com as emendas, o endividamento ainda compromete o caixa das entidades. “A operação funciona de forma equilibrada graças à boa gestão, com busca ativa de receitas e controle de custos. Mas o endividamento acumulado ao longo dos anos ainda sangra o caixa diariamente”, explicou.
Diante do cenário, o senador Fernando Dueire defendeu a abertura de diálogo com bancos de fomento para renegociar as dívidas dessas instituições. “Precisamos buscar soluções de reestruturação financeira com taxas menores e prazos mais longos. As Santas Casas não podem continuar arcando com juros tão altos enquanto prestam serviços essenciais ao SUS”, afirmou.
Um dos principais desafios apontados na audiência é o subfinanciamento dos atendimentos pelo SUS. O tema já havia sido discutido em encontros anteriores da comissão. Representantes das entidades pedem a revisão dos valores pagos pelos serviços prestados, conforme previsto na Lei número quatorze mil oitocentos e vinte, de dois mil e vinte e quatro. “Os repasses do SUS não cobrem o custo real dos procedimentos, e isso se reflete diretamente na dívida crescente dos hospitais”, destacou Dueire.
O diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Jader Pires da Silva, informou que a instituição enfrenta déficit de trinta e um por cento para cobrir os custos de operação. Segundo ele, esse desequilíbrio só será resolvido com novos incentivos financeiros. “Esses trinta e um por cento precisam ser cobertos com um novo modelo de apoio. Pensamos em mecanismos adicionais para hospitais de ensino e especialidades médicas, considerando o custo de prontidão. Isso permitirá uma medicina baseada em valor, com indicadores de alta performance”, propôs.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a criação de um grupo de trabalho permanente para monitorar o financiamento das entidades filantrópicas e articular medidas junto ao Executivo e ao Congresso Nacional. “A sustentabilidade das Santas Casas não é apenas uma questão financeira, mas também uma questão de justiça social e de garantia do direito à saúde”, concluiu o senador Dueire.
