O Senado Federal volta a discutir nesta quarta-feira, 14 de agosto, o projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta, apresentada pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB), busca atender ao acordo firmado entre o governo federal e o Congresso Nacional, que prorrogou a desoneração por mais quatro anos. A análise do projeto foi adiada na semana passada devido à falta de consenso.

De acordo com o projeto, a reoneração da folha de pagamento ocorrerá gradualmente entre 2025 e 2027. Em 2024, a desoneração permanece integral, com uma alíquota de 5% a ser aplicada em 2025, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027. A folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada durante todo o período de transição. No entanto, o Senado e o governo ainda não chegaram a um acordo sobre como compensar essa desoneração, e o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou seu parecer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estendeu até 11 de setembro o prazo para que o Legislativo e o Executivo cheguem a um consenso sobre a desoneração da folha. Embora haja concordância sobre a manutenção da desoneração em 2024 e a reoneração gradual até 2027, a falta de acordo sobre as fontes de compensação tem adiado a votação.

Além deste tema, a pauta de quarta-feira inclui um projeto que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O projeto estabelece que esses alimentos devem ser feitos com matérias-primas de origem determinada ou produzidas na própria propriedade onde são processados, seguindo boas práticas agrícolas e de fabricação para garantir a segurança alimentar. A produção deve manter características singulares, tradicionais, culturais ou regionais.

Ainda na quarta-feira, deve ocorrer a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. As novas regras se aplicam aos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, como os tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo.

Por fim, os senadores podem votar as indicações da Presidência da República para comandar as embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas. Os diplomatas indicados precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Relações Exteriores em uma reunião marcada para quarta-feira, às 10h.


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