A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Requerimento 14/2025 – CDR, que propõe a realização de um debate sobre o potencial econômico da plataforma continental brasileira ampliada recentemente. A data da audiência pública ainda será definida.
O autor do pedido é o senador Beto Faro (PT-PA). A proposta surgiu após a Comissão de Limites da Plataforma Continental, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), aceitar a reivindicação do Brasil para estender seus limites marítimos além das 200 milhas náuticas. Segundo informações oficiais, a decisão acrescenta aproximadamente, 360 mil quilômetros quadrados, de área marítima à zona sob soberania brasileira.
De acordo com Beto Faro, a nova área representa uma fronteira estratégica rica em recursos naturais, como petróleo, gás natural, minerais raros e biodiversidade marinha. Ele defende que o aproveitamento sustentável dessas riquezas deve ser planejado com base técnica, jurídica e ambiental, e envolver órgãos públicos, setor produtivo, comunidades costeiras e a academia.
Entre os temas a serem debatidos estão as oportunidades econômicas geradas pela ampliação da plataforma, os desafios legais e tecnológicos para sua exploração, a proteção ambiental e a importância da atuação coordenada do Estado brasileiro para assegurar soberania.
O senador propõe a participação de representantes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Marinha do Brasil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Petrobras, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério de Minas e Energia e Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas. A expectativa é que a audiência contribua para a formulação de políticas públicas que garantam o uso responsável e estratégico da nova fronteira marítima do país.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
