As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizarão, na próxima quarta-feira (26), às 14h, uma reunião conjunta para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A audiência foi solicitada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM), que buscam esclarecimentos sobre o protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar para ações de gestão ambiental em territórios indígenas.
O senador Rogério Marinho, autor do Requerimento 4/2025-CRA, argumenta que o protocolo foi firmado sem cumprir os requisitos legais, como a ausência de processo licitatório e a falta de transparência na escolha da empresa. Para ele, a parceria pode configurar tratamento privilegiado e ferir os princípios da isonomia e da impessoalidade na administração pública.
Segundo Marinho, o acordo abrangeria aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 14% do território nacional, o que exigiria aprovação legislativa prévia. Além disso, em caso de concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, seria necessária autorização específica do Congresso. O senador também aponta a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas e a previsão de início das atividades antes da conclusão de um plano de trabalho, o que violaria normas de transparência e controle orçamentário.
Plínio Valério, autor do Requerimento 25/2025-CDH, reforçou as críticas ao acordo, destacando que a área envolvida seria maior que os territórios da França e da Inglaterra somados. Ele também manifestou preocupação com oscilações consideradas suspeitas das ações da Ambipar na Bolsa de Valores. Segundo Plínio, os objetivos descritos no protocolo — como reflorestamento, prevenção a desastres e promoção da bioeconomia — podem abrir espaço para “negócios escusos” e exploração indevida de recursos naturais.
A ministra Sonia Guajajara confirmou presença na audiência e deverá responder aos questionamentos dos parlamentares sobre os termos e a legalidade da parceria.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
