A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve avaliar sete propostas de acordos internacionais recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados. Esses projetos de decreto legislativo se somam a outras 12 matérias que já estão em tramitação na comissão. A discussão depende da instalação e da escolha do novo presidente do colegiado, ainda sem data definida.
Quatro dos sete projetos tratam de cooperações bilaterais entre o Brasil e os países da Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Os outros três se referem a tratados firmados com organismos internacionais, como a Organização Marítima Internacional e a Organização Mundial do Comércio.
Entre os temas abordados, estão a cooperação técnica em ciência e tecnologia com a Tunísia, a flexibilização das regras para voos comerciais com o Catar e isenções de visto e benefícios tributários no acordo com o Camboja. Também será analisado um protocolo que aprimora definições sobre território e soberania no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana.
No âmbito dos organismos internacionais, a comissão discutirá regulações sobre tráfego marítimo de cargas e passageiros, a ampliação do número de representantes no Conselho da Organização Marítima Internacional e um tratado sobre subsídios à pesca sob a supervisão da Organização Mundial do Comércio.
Além dessas sete propostas, há 12 outras matérias sobre acordos internacionais em análise na comissão. Duas delas já contam com relatórios favoráveis e podem ser votadas em breve. Uma refere-se a um acordo de cooperação com a Armênia e a outra trata de um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia. Ambas aguardam inclusão na pauta para deliberação final.
Foto: Claudio Neves
