O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (10), a partir das 11h, o Projeto de Lei 4.089/2023, que proíbe instituições financeiras de concederem empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário. A proposta tem como objetivo coibir fraudes e proteger especialmente idosos, que muitas vezes são vítimas de operações não solicitadas.
De autoria do ex-deputado federal Edgar Moury, o texto determina que, em caso de concessão indevida, o beneficiário ficará isento de qualquer obrigação de pagamento e a instituição financeira será multada em 10% do valor depositado, quantia que será revertida em favor da vítima.
A proposta foi analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da medida diante do aumento de golpes envolvendo empréstimos consignados.
Paim alertou para o uso de tecnologias por empresas e pessoas mal-intencionadas que acessam dados pessoais e impõem dívidas indevidas, atingindo principalmente aposentados. “Esses cidadãos acabam sendo levados ao superendividamento, vendo seus poucos recursos comprometidos com prestações inesperadas, o que prejudica necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia”, afirmou o senador.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
