O Senado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limitou à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Na petição, a Advocacia-Geral do Senado afirma que a medida compromete o equilíbrio institucional e solicita a suspensão das ações relacionadas ao tema “até que o Congresso finalize a votação da nova Lei do Impeachment”. Como alternativa, o órgão pede que a liminar seja revogada ou que seus efeitos sejam suspensos “até a análise definitiva do texto pelo Legislativo”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
