O Brasil, reconhecido internacionalmente por abrigar uma das maiores biodiversidades e áreas verdes do planeta, consolida-se como protagonista nas negociações climáticas globais ao sediar, em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30). O evento, considerado o maior das Nações Unidas já realizado no país desde a Rio-92, deve reunir cerca de cinquenta mil pessoas entre líderes de Estado, diplomatas, parlamentares, cientistas, ativistas, organizações não governamentais, representantes do setor privado, imprensa e sociedade civil. Durante doze dias, o mundo volta seus olhos para a Amazônia, epicentro simbólico da luta contra o aquecimento global e palco de debates decisivos sobre o futuro do planeta.
A COP30 foi precedida pela Cúpula dos Líderes, aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu dezenas de chefes de Estado e de governo em uma agenda voltada à cooperação internacional e à transição ecológica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou do encontro e destacou, em suas redes sociais, o papel do país e da região amazônica. “Hoje, neste encontro, teremos a condição concreta de apresentar para o mundo os desejos e os anseios de um país que preserva o seu meio ambiente, que tem condições de falar para qualquer outro país do mundo que faz a sua parte. O Amapá, o meu estado, na Amazônia brasileira, e como amazônida, tenho muito orgulho de dizer que nós preservamos e respeitamos o meio ambiente”, afirmou.
A COP, criada a partir da histórica Conferência Eco-92, realizada no Rio de Janeiro há trinta e três anos, tornou-se o principal fórum global de negociação sobre mudanças climáticas. Sua primeira edição ocorreu em 1995, em Berlim, e desde então consolidou-se como espaço de pactuação de políticas globais em torno da redução de emissões de gases de efeito estufa, da adaptação aos impactos climáticos, do financiamento de ações ambientais e da busca por justiça climática. O evento em Belém representa, portanto, uma oportunidade ímpar para o Brasil reafirmar seu protagonismo ambiental e fortalecer o papel do Parlamento nas decisões sobre o clima.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que esta edição é decisiva para o avanço das negociações. “A crise climática é um desafio global, e só será superada com parceria, comprometimento, confiança e solidariedade entre as nações. O Brasil, na presidência da COP30, tem a chance de liderar pelo exemplo, promovendo diálogo e construindo pontes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, em busca de soluções conjuntas e duradouras”, declarou. O parlamentar também apontou a necessidade de que a conferência seja “a COP da implementação”, reforçando o compromisso com metas concretas e o fim gradual do uso de combustíveis fósseis.
Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Subcomissão COP30, o evento é uma chance histórica para aproximar o Parlamento das discussões sobre a emergência climática. “É fundamental que o Senado também tenha protagonismo no diálogo com delegações estrangeiras, apresentando o que o Brasil tem feito em termos de legislação ambiental e social e, ao mesmo tempo, defendendo as nossas necessidades específicas como país em desenvolvimento, com imensa responsabilidade sobre a preservação das florestas tropicais e a justiça climática.” Leila pretende defender a criação de uma “Constituency Parlamentar” permanente nas conferências futuras, com o objetivo de “fortalecer a cooperação legislativa global em torno da agenda climática e ambiental”.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou que “a sustentabilidade está relacionada ao meio ambiente, mas também demanda melhorias nos aspectos econômico e social”. O parlamentar ressaltou que o legado da COP deve refletir em benefícios diretos para os habitantes da Amazônia. “Seria importante que a conferência deixasse como legado uma qualidade de vida mais digna para a população da região amazônica, em especial para os mais de oito milhões de paraenses. É fundamental pensar no futuro e criar condições para o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte”, afirmou.
Historicamente, as COPs são marcadas por embates entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Enquanto as nações ricas resistem a compromissos mais rígidos que possam afetar seus interesses econômicos, os países emergentes cobram mais responsabilidade histórica e financeira dos grandes emissores de carbono. A desigualdade climática é evidente: as regiões mais pobres do planeta são as que mais sofrem com os efeitos do aquecimento global, apesar de contribuírem menos para a crise.
O Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP21, é até hoje o maior marco dessas negociações. Nele, 195 países se comprometeram a limitar o aumento da temperatura global a menos de dois graus Celsius, buscando esforços adicionais para restringi-lo a um e meio grau. O pacto também estabeleceu que cada país apresentaria suas metas de redução de emissões, conhecidas como NDCs — contribuições nacionalmente determinadas.
Em 2025, ano de atualização dessas metas, apenas 64 dos 195 países signatários do Acordo de Paris haviam apresentado suas novas NDCs. O Brasil comprometeu-se a reduzir suas emissões em 53% até 2030 e a alcançar a neutralidade climática até 2050. Segundo o Observatório do Clima, as emissões brutas de gases de efeito estufa no país caíram 16,7% em 2024, o que representa a segunda maior redução já registrada desde o início das medições em 1990.
A consultora legislativa do Senado, Laís Sacramento, destacou que o compromisso brasileiro é ambicioso, mas viável. “O Brasil apresentou uma NDC arrojada e isso o projeta como liderança na redução de emissões, fortalecendo sua posição nas mesas de negociação. É um compromisso ambicioso, mas também responsável e alinhado ao objetivo global de limitar o aquecimento a 1,5°C”, explicou. Ela alertou, contudo, que “é preciso acompanhar a implementação e assegurar que as reduções ocorram de forma justa e sustentável”.
Outro ponto central das negociações é o financiamento climático, considerado o principal gargalo das conferências. Esses recursos — públicos e privados — são essenciais para apoiar países vulneráveis na redução de emissões e na adaptação aos impactos da crise. Na COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, foi aprovada a ampliação do financiamento para países em desenvolvimento, elevando a meta anual de cem bilhões de dólares para trezentos bilhões até 2035. O acordo também prevê o aumento gradual dos aportes até alcançar um trilhão e trezentos bilhões por ano, combinando fontes públicas e privadas. “Não dá para falar em redução de emissões sem falar em soluções de baixo carbono e em financiamento. Muitos países condicionam seus compromissos a esses aportes internacionais. E não há como discutir justiça climática sem tratar de adaptação”, enfatizou Laís Sacramento.
A agenda da COP30 conta com a participação ativa do Senado Federal em diferentes frentes. Nos dias 13 e 14 de novembro, o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS) apresentará, no estande da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um painel sobre sustentabilidade, inclusão e responsabilidade social. O objetivo é expor as boas práticas institucionais e administrativas da Casa em áreas socioambientais, demonstrando que o Legislativo também atua no fortalecimento das políticas públicas verdes.
No mesmo espaço, no dia 14, o Senado participa do encontro da União Interparlamentar (UIP), que reunirá representantes de parlamentos de diversos países para discutir o papel do Poder Legislativo na implementação dos compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). “O diálogo interparlamentar é fundamental para consolidar políticas ambientais coerentes e duradouras, pois são os parlamentos que transformam acordos internacionais em legislação concreta”, comentou um assessor da comissão.
O Conselho Editorial do Senado Federal, presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também terá presença marcante. No dia 16 de novembro, serão lançadas as obras da Coleção COP30, uma série de publicações voltadas à valorização das vozes amazônicas e ao debate sobre meio ambiente, cultura e sustentabilidade. Entre os títulos, estão “Carta da Terra” e “Carta da Terra Infantil”, reedições do documento internacional originado na Rio-92, símbolo do compromisso ético com o planeta. Outros lançamentos ocorrerão no dia 18 de novembro, no Museu Paraense Emílio Goeldi, reforçando o papel da cultura e da educação ambiental na agenda climática.
Além da diplomacia e dos compromissos multilaterais, a COP30 tem um significado político e simbólico para o Brasil. Pela primeira vez, a conferência ocorre em plena Amazônia, em uma cidade que representa a confluência entre floresta, cultura e povo. Belém se transforma, assim, em um grande palco de debates sobre desenvolvimento sustentável, transição energética e justiça ambiental, refletindo a busca de equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental.
Ao fim do evento, a expectativa é que a “Declaração de Belém” — documento político que encerrará a conferência — consolide compromissos de financiamento, metas de mitigação e planos de adaptação mais sólidos, reafirmando o papel do Brasil como articulador global de consensos climáticos. O Senado, ao lado de outras instituições nacionais, leva para a COP30 o compromisso de fortalecer a governança ambiental e a transparência nas políticas públicas, unindo ciência, legislação e participação social.
Como destacou o senador Fabiano Contarato, “esta deve ser a COP da implementação”. A frase sintetiza o espírito que move Belém neste novembro histórico: transformar promessas em ações, planos em políticas, e compromissos em resultados concretos para o planeta.
Foto: Antônio Scorza/COP 30
