O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que prorroga benefícios tributários voltados à chamada internet das coisas. A sessão está marcada para as 14h e inclui outros dois itens na pauta. O Projeto de Lei 4.635/2024, de autoria do deputado federal Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, estende até 31 de dezembro de 2030 os incentivos relativos a taxas de fiscalização e contribuições aplicadas ao setor. Essa área envolve equipamentos usados para comunicação entre aparelhos domésticos e máquinas industriais conectadas à internet.
Além dessa proposta, o Senado também pode analisar o Projeto de Lei 1.791/2019, que assegura aos trabalhadores de estatais federais do setor elétrico privatizadas o direito de serem aproveitados em outras empresas públicas. O texto foi apresentado pelo falecido deputado federal Assis Carvalho, do Piauí, e recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais, relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. Segundo os pareceres, a medida “garante proteção mínima a servidores que sofreram impactos das privatizações”.
Outro item previsto na pauta é o Projeto de Lei 4.088/2023, que inclui a disciplina de educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. A autoria é da deputada federal Renata Abreu, do Podemos de São Paulo. A proposta teve aprovação nas comissões temáticas, com pareceres positivos da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, na Comissão de Defesa da Democracia, e do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, na Comissão de Educação. Para os relatores, a iniciativa “fortalece a formação cidadã e amplia o entendimento dos alunos sobre participação democrática”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
