O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, senador Carlos Viana, afirmou que se reúne nesta terça-feira, 3, às 15h, com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O encontro foi solicitado para tratar do incômodo de integrantes da CPI com decisões da Corte que, segundo o parlamentar, têm interferido diretamente no funcionamento dos trabalhos legislativos.
De acordo com Viana, o objetivo da conversa é expor a avaliação de que parte das decisões judiciais extrapola os limites da atuação do Judiciário e acaba por atingir prerrogativas do Congresso Nacional, esvaziando depoimentos considerados centrais para o avanço das investigações.
“Os habeas corpus concedidos no ano passado nos prejudicaram muito. Uma interferência do Supremo. Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal, ao decidir que a pessoa pode comparecer e ficar em silêncio naquilo que pode prejudicá-la. Isso é um direito. Agora, dar um habeas corpus para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou em entrevista ao portal Metrópoles.
Na reunião com Toffoli, o senador pretende defender a manutenção da convocação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para depor à CPI nesta quinta-feira, 5. Segundo Viana, a oitiva é fundamental para esclarecer suspeitas investigadas pelo colegiado.
O parlamentar também pedirá a devolução das provas obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, sob a guarda da presidência do Senado.
Em requerimento enviado no dia 29 de janeiro, Viana solicitou que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento do empresário, assegurando garantias constitucionais como o direito ao silêncio e acompanhamento por advogado. Vorcaro cumpre prisão domiciliar.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
