A Presidência da República vetou integralmente o projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e no Plenário do Senado no ano passado e segue determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a Avaliação Biopsicossocial do Diabetes Tipo 1 por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A doença afeta sobretudo crianças e adolescentes e, se não tratada adequadamente, pode causar cegueira, amputações, doenças cardiovasculares, insuficiência renal e até morte precoce.
Segundo o parecer dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Saúde e de outros órgãos do Governo Federal, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é citada como justificativa, ao reconhecer que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.
Outra justificativa apresentada para o veto foi a falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente à criação da despesa obrigatória de considerar o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O Executivo também apontou a ausência de previsão de fonte orçamentária necessária para custear a despesa.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da proposta no Senado, manifestou em suas redes sociais a intenção de trabalhar pela derrubada do veto, por entender que a medida é justa e necessária. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores em sessão do Congresso Nacional.
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também acredita na derrubada do veto e ponderou sobre a forma como a proposta foi acolhida no Congresso. “Eu lamento que a equipe econômica do presidente Lula tenha orientado ele a vetar. Uma matéria amplamente discutida, havia uma discussão sobre impacto financeiro, tudo isso foi superado, porque o tema pessoas com deficiências e doenças raras no Senado não tem virado disputa política.”
Damares destacou ainda que senadores de direita e esquerda geralmente encontram um caminho conjunto para essas questões e afirmou que o veto será debatido novamente no Congresso com a mesma maturidade.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também criticou a decisão presidencial, afirmando que “o governo está penalizando essas pessoas, vetou o projeto que aprovamos na Câmara e no Senado, e não demonstra sensibilidade ao economizar com quem mais precisa.”
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o tipo 1 é uma doença autoimune incurável causada pela destruição das células que produzem insulina, o que torna obrigatória a aplicação desse hormônio para a sobrevivência do paciente. O tratamento inclui aplicações diárias de insulina e monitoramento frequente da glicemia, impactando significativamente a rotina do paciente, com alterações na alimentação, nos hábitos e no estilo de vida.
A estimativa é que haja 588 mil pessoas com a doença no país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
