Informações de Contato

Belo Horizonte - MG

Atendimento

A mineração na Serra do Curral por parte da empresa Gute Sicht é tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na tarde desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Vereadores e defensores do meio ambiente argumentam que medidas sejam tomadas para paralisar as ações da empresa, que, afirmam, têm sido feitas de forma ilegal. A vereadora Duda Salabert (PDT) foi a autora do pedido de audiência.

A Prefeitura da capital pressiona o Estado a suspender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a mineração por parte da Gute. Durante exposição dos malefícios que as atividades podem causar na opinião dos participantes, foi sugerido procurar até mesmo órgãos internacionais para publicizar a situação ao restante do mundo. A ambientalista Maria Tereza Corujo foi uma das presentes a destacar a importância de “formalizar uma denúncia aos órgãos internacionais”.

Engenheiro ambiental e um dos idealizadores do movimento “Tire o Pé da Minha Serra”, Felipe Gomes ressaltou também a relevância de agir localmente. Segundo ele, seria importante a Prefeitura de Belo Horizonte “realizar reunião conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Polícia Civil de Meio Ambiente e Polícia Federal denunciando os crimes em curso e solicitando abertura de processo investigativo e suspensão imediata das atividades da mineradora”.

A vereadora Duda Salabert destacou que a Gute iniciou as atividades na Serra do Curral em 2020, sem licenciamento ambiental e sem estudo de impacto ambiental. Posteriormente, diz, veio uma TAC que, segundo ela é “bastante frágil”, e a atuação da mineradora segue ocasionando prejuízos ao lugar.

“A gente gostaria de saber a que pé está a fiscalização e o debate jurídico sobre essa mineração”, diz. “A mineradora continua agindo e ninguém para (…). Não conseguimos nem mensurar quantos caminhões saem de lá de forma ilegal. Quem manda no Estado é essa mineradora?”, indagou.

A ativista em defesa das águas e das serras de Minas, Ana Flávia Quintão, também ressaltou os impactos ambientais da mineração e questionou a ação estadual. “Está inaugurado no Estado o fim do licenciamento ambiental”, ironizou. A reportagem não conseguiu contato com a Gute.

Relembre

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte pressionou o Estado de Minas Gerais pela suspensão da autorização que permitiu a mineração em uma área tombada da Serra do Curral pela Gute Sicht, na última semana. A atualização foi incluída na segunda-feira (18) em uma manifestação do município na ação, movida no dia 25 de maio deste ano.

Na manifestação, a PGM apresenta como novo fato uma multa de R$ 107 mil que foi aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) contra a mineradora por uma série de violações à legislação ambiental de Minas Gerais.

Entre os crimes que motivaram a penalização estão: causar intervenção que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, ou que prejudique a saúde e a segurança da população; violar, adulterar ou apresentar dados total ou parcialmente falsos no licenciamento, outorga ou autorização para intervenção ambiental; e violação à lei estadual 7.772/80, que “dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente”.

Acontece que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que concedeu à Gute Sicht a autorização para minerar na área, prevê a suspensão ou embargo das atividades da empresa em caso de descumprimento total ou parcial do compromisso assumido no documento.

“Curiosamente, o Estado de Minas Gerais, em sua Manifestação Prévia nestes autos de 19/6, não apenas parece ter omitido o referido Auto de Infração (aparentemente inserido no sistema em 12.06), como também defendeu o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo Município de Belo Horizonte”, argumenta na manifestação o procurador do município, Caio Perona.

Em seguida, a PGM questiona o fato de o Governo de Minas ter afirmado em outra ação na Justiça que o “valor cultural pertencente ao bem (Serra do Curral) é anterior ao próprio tombamento”, mas, por outro lado, não ter suspendido o TAC que permite que a Gute Sicht siga minerando no local. Também foram anexadas ao processo imagens que comprovam a destruição da serra pela mineradora.

 

 


Avatar

editor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.