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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) determinou, nesta segunda-feira (20), o acautelamento provisório da Serra do Curral. Com a medida, qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada necessita de aprovação do órgão.

De acordo com o secretário de Estado de cultura e turismo, Leônidas Oliveira, isso significa que, a partir dessa portaria, toda a área delimitada está sob proteção do Iepha, ou seja, não pode haver intervenções. “A partir desse momento não pode haver mineração na área, isso tem que ser muito claro”, disse em entrevista à TV Globo.

A “proteção provisória” prevê que as restrições são válidas até apresentação da proposta de tombamento do local, o que trará regras claras de preservação. As informações constam em portaria divulgada nesta manhã e o acautelamento, que já está em vigor, mas precisa ser referendado em votação pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), será publicado na próxima edição do Diário Oficial.

“Esse é um passo para a conclusão do processo de tombamento. A Serra do Curral terá regras claras de proteção. Seguimos defendendo a preservação e o desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou o governador Romeu Zema.

A ação, ainda de acordo com o Iepha, segue o determinado pelo chefe do Executivo estadual no Despacho Governamental nº 25, assinado no dia 14 de junho. “A orientação foi dada após a publicação do Decreto Estadual nº 48.443, no mesmo dia, que declara a Serra, situada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, como bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais”, diz o instituto.

Abrangência

A área delimitada pela proteção provisória, conforme informa o instituto, é a mesma dos estudos elaborados para o dossiê de tombamento da Serra do Curral. A região que está contemplada pelo acautelamento é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, engloba seis áreas de proteção ambiental.

O acautelamento determina que deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo.

A portaria também traz orientações para conclusão do processo de tombamento definitivo da Serra do Curral. Entre as propostas está o respeito à autonomia dos municípios envolvidos e a elaboração de um Plano Diretor da Paisagem Cultural da Serra do Curral.


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