O servidor público que assinou o auto de suspensão das atividades minerárias da Fleurs Global Mineração na Serra do Curral, em BH, pediu exoneração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nessa quarta-feira (18/1).
Fontes de dentro da pasta informaram à reportagem que o superintendente regional da Semad na Grande BH sofria pressões frequentes antes e depois da decisão técnica e estava isolado no expediente diário da secretaria – em nota, o órgão pontuou, diante dessa alegação, que a dispensa aconteceu a pedido do próprio funcionário público.
O ex-superintendente da Semad suspendeu a mineração da Fleurs Global no cartão-postal de BH por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 16 de dezembro do ano passado. Na prática, ele cancelou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitia à empresa atuar no local provisoriamente.
Para o MP, a mineradora apresentou dados falsos à Semad e suprimiu a vegetação de transição situada na Serra do Curral, onde há espécimes características do Cerrado e da Mata Atlântica.
A promotoria informou à época que a Fleurs Global também descumpriu decisões judiciais, usou água de maneira irregular e realizou obras em áreas de preservação sem aval das autoridades.
No entanto, na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou o cancelamento do TAC por meio de decisão do magistrado Wauner Batista de Oliveira – o mesmo que autorizou os protestos antidemocráticos na avenida Raja Gabáglia, em BH, mesmo após decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF). Wauner, hoje suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda multou o ex-superintendente da Semad em R$ 10 mil.
No lugar do servidor exonerado, a Semad nomeou um diretor de fiscalização de maneira provisória. De acordo com a pasta, um novo superintendente será escolhido por meio do processo seletivo Transforma Minas – modelo adotado pelo governo Romeu Zema (Novo) para cargos de liderança.
