A partir desta quarta-feira (9) os servidores da rede estadual de Minas Gerais entrarão em greve por tempo indeterminado. Eles se reuniram, na tarde desta terça-feira (8), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocasião em que foi realizada uma assembleia na qual o estado de greve foi aprovado.
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento do piso salarial profissional nacional em Minas. De acordo com as lideranças sindicais, o pleito é garantido às carreiras do magistério tanto pela Constituição Estadual quanto pela Lei 21.710.
Diversas entidades sindicais se reuniram com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), para discutir o reajuste salarial proposto pelo governo do estado.
Os sindicatos reivindicaram que o projeto do Regime de Recuperação Fiscal não seja pautado no Legislativo, uma vez que inviabilizaria o reajuste do funcionalismo – projeto tido pelo Governo de Minas como uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o Estado e a União, que giram em torno de R$ 140 bilhões.
Fora da Assembleia Legislativa, pelo menos dois mil servidores da educação pública protestaram contra o aumento de 10,66% proposto pelo Executivo para todos os funcionários. A principal exigência é que o Estado cumpra a portaria do governo federal, que estabelece reajuste de 33,24%, o que elevaria o piso dos funcionários para R$ 3,8 mil.
A Assembleia tem até 2 de abril para votar pelo aumento dos servidores. Agostinho Patrus admite que, sem a retirada do regime de urgência feita pelo governo do estado, não há possibilidade de tramitar o projeto. “Aguardamos o governo do estado, que disse na semana passada que retiraria o regime de urgência, para que possamos iniciar os tramites”, disse.
“Diversas categorias buscam outros reajustes, ou seja, perdas inflacionárias que tiveram no período e nós também aguardaremos esse acordo. Não adianta a Assembleia estabelecer um valor sem que haja um acordo entre o governo e os representantes de cada categoria”, complementa.
Piso nacional
Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, o Estado tem o dever de seguir o piso nacional para os funcionários da educação: “Temos duas leis estaduais que nos garantem o piso nacional profissional, mas em nenhum dos anos do Governo Zema foi praticado reajuste do piso salarial. Reivindicamos o cumprimento da legislação. A educação tem recursos próprios vinculados, que nos garantem o pagamento do piso nacional”.
Segundo ela, falta diálogo mais concreto entre os servidores e o governo: “Faltam 23% para nossos reajustes, como foi estabelecido em portaria. O governo do Estado precisa chegar a esse valor. O governo não dialoga, não conversa e se recusa a cumprir a legislação”.
Críticas
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a forma como o Estado negocia o reajuste dos educadores: “A própria forma como o governo anunciou o reajuste que veio para a Assembleia foi midiática. Não foram apresentadas às entidades envolvidas. Temos questões muito específicas. Temos um professor universitário com vencimento básico inferior a um salário mínimo. Logo, 10% não conseguem dialogar com essa demanda dos docentes, que tem uma decisão judicial homologada para a incorporação de gratificações”.
“Desde 2019, o governo não se planeja e não apresenta propostas. É um equívoco ele impor uma determinação sem negociação com os servidores. Nosso papel é estabelecer essa mediação e diálogo. E é importante reforçar que o regime de recuperação fiscal atinge os servidores porque afeta os serviços públicos. Os três próximos governadores não têm condições de prestar serviços à população. Não é o caminho para resolver os problemas do Estado”, acrescenta.
O governo do Estado disse que as negociações com os sindicatos têm sido feitas de forma franca: “Sobre o movimento convocado pelo sindicato da categoria, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) respeita o direito constitucional de greve dos servidores da Educação do Estado e reitera que tem mantido um diálogo franco e aberto com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas. A pasta segue acompanhando a adesão ao movimento nas escolas estaduais”.
Participaram da reunião com Agostinho Patrus representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), do Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), da Associação dos docentes da UEMG (Aduemg) e da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg).
Um direito Constitucional
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.
O Piso da Educação é garantido para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analista Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Confira abaixo o calendário de lutas aprovado:
– 9/3: início da greve por tempo indeterminado na Rede Estadual
– 9 a 15/3: instalação dos Comandos de Greve, Plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve.
– 11/3: atos nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s)
– 16/3: nova Assembleia Estadual da categoria no Dia Nacional de Lutas da Educação.
– 17/3: ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional
Crédito da foto: Studium/Sind-UTE
