Representantes do setor de combustíveis intensificaram a pressão sobre o governo federal em Brasília para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o benefício fiscal concedido exclusivamente à Refinaria da Amazônia (Ream), instalada na Região Norte e pertencente ao Grupo Atem. A medida, incluída na reta final da regulamentação da reforma tributária, em dezembro, favorece apenas a unidade localizada no Amazonas e tem gerado ampla insatisfação no setor.
O pedido de veto é encabeçado por seis entidades do setor: Sindicom, Instituto Combustível Legal, Abicom, Sincopetro, Fecombustíveis e SindTRR. O grupo já encaminhou cartas a ministros de diversas pastas, como Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), solicitando que Lula barre a proposta.
A isenção fiscal foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, com o objetivo de estender ao refino de petróleo os incentivos da Zona Franca de Manaus. No entanto, a refinaria do Grupo Atem é a única que atende aos critérios, o que gerou críticas de concorrentes situados em outras regiões do país.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a refinaria está inativa desde junho, sob alegação de “manutenção intensiva”, com previsão de retomada das atividades apenas em 2025. Mesmo sem operar, a empresa tem mantido ou até ampliado suas vendas de combustíveis, comprando o produto de terceiros — inclusive de fornecedores estrangeiros — e revendendo no mercado interno, já usufruindo de isenções tributárias obtidas via liminares.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) alertou que o benefício tributário representa um risco significativo à arrecadação, à competitividade do setor de refino nacional e à segurança energética do Brasil. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está investigando as práticas da Atem, que desde 2017 se beneficia da isenção de PIS/Cofins ao revender combustíveis importados.
O Grupo Atem, por sua vez, defende a medida, argumentando que a inclusão do refino de petróleo nos incentivos da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção, destacando a importância estratégica da refinaria para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte.
Entretanto, a exclusividade do benefício e as possíveis consequências econômicas geraram forte resistência do mercado e dos estados. O pedido de veto segue como pauta prioritária nas negociações com o governo.
Foto: REAM
