Conforme matéria publicada pelo Estadão, o setor imobiliário defende o fim da antecipação do saque-aniversário do FGTS após o governo federal propor a ampliação do uso do fundo como garantia para empréstimos consignados no setor privado por meio do eSocial. Nesse modelo, o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento e o saldo do FGTS serviria apenas como garantia em caso de demissão.
A principal crítica das entidades do setor é que a antecipação do saque-aniversário retira recursos do FGTS destinados ao financiamento habitacional, além de comprometer a reserva do trabalhador em situações emergenciais, como doenças graves ou desastres naturais.
De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), desde 2019, o saque-aniversário já retirou mais de cento e quarenta e dois bilhões de reais do FGTS, prejudicando a construção de quinhentos e oitenta mil moradias populares no país. A entidade também destaca que a quantidade de trabalhadores utilizando o fundo como entrada para aquisição de imóveis caiu de setenta e três por cento em 2020 para trinta por cento em 2024, devido à adesão crescente ao modelo de empréstimos atrelados ao FGTS.
“A criação de uma plataforma digital para crédito consignado no setor privado pode ampliar o acesso ao crédito, mas é essencial que essa medida venha acompanhada do fim do saque-aniversário do FGTS para garantir sua sustentabilidade e preservar os investimentos na habitação popular”, declarou a Abrainc em nota oficial.
Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, ressaltou que a entidade vem debatendo o impacto negativo da antecipação do FGTS há mais de um ano com o governo. “A longo prazo, corremos o risco de o Fundo de Garantia não ter orçamento suficiente para programas como o Minha Casa Minha Vida”, alertou. Ele criticou ainda a utilização do FGTS antecipado para consumo, como viagens e compras, desviando sua finalidade original.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria e da Construção (CBIC), Renato de Sousa Correia, pontuou que o problema central não é o saque-aniversário em si, mas a antecipação feita pelos bancos. Segundo ele, quando essa antecipação ocorre por longos períodos, apenas vinte e cinco por cento do valor chega ao trabalhador, enquanto setenta e cinco por cento fica com as instituições financeiras. “O benefício para o trabalhador é pequeno, mas o impacto negativo no setor habitacional é imenso”, afirmou.
Correia argumenta que a proposta de empréstimos consignados facilitados pelo eSocial faz sentido caso substitua a antecipação do saque-aniversário. “Não há justificativa para manter um mecanismo que permite o uso indevido do FGTS para consumo e não para moradia”, disse.
Já Fábio Tadeu Araújo, CEO da Brain, consultoria especializada em inteligência de mercado imobiliário, acredita que a nova modalidade de empréstimos consignados não representa um risco ao setor, ao contrário do modelo atual de antecipação. “O desconto do eSocial incidirá sobre o salário do trabalhador, limitado a trinta por cento, enquanto o FGTS será utilizado apenas como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, até dez por cento do saldo e cem por cento da multa poderão ser direcionados para quitar o empréstimo”, explicou.
Araújo destacou que, mesmo com a implementação dessa nova proposta, ainda será necessário definir a extinção do saque-aniversário, pois ele continua drenando recursos do FGTS para uma modalidade de crédito que, segundo ele, tem sido amplamente utilizada de forma indiscriminada.
O setor imobiliário segue pressionando o governo para que o FGTS continue priorizando habitação e saneamento básico, sem desvio de sua finalidade principal.
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