A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – SINAIT DS/MG realizará um evento, no dia 25 de janeiro (quinta-feira), às 19h30, no Cine Belas Artes (rua Gonçalves Dias, 1.581, Lourdes), para marcar os 20 anos da tragédia em Unaí, que instituiu o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” (28), e a mobilização da categoria pelo descumprimento do acordo firmado, em 2016, com o Governo Federal, que previa uma série de melhorias das condições de trabalho e a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
Após um coquetel de abertura com debate, será exibido o documentário “Servidão”, dirigido por Renato Barbieri e Neto Borges, que chega às salas de cinema na mesma data. Narrado pela cantora Negra Li, o filme retrata o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com depoimento de trabalhadores rurais escravizados no Norte do país.
Desde o dia 11 de janeiro, a fiscalização de denúncias de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais está paralisada, sem data para voltar a campo, assim como em outros 19 estados do país. “Nossa mobilização não é de hoje, é uma luta constante pela reconstrução e valorização da carreira, que há anos vem sendo sucateada, e que tem atuado sob condições precárias de trabalho. Acima de tudo, nossa reivindicação tem como objetivo garantir um cenário adequado para a atuação do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, o que resultará em um serviço de proteção efetivo ao trabalhador brasileiro. A tragédia de Unaí é um triste episódio. Toda ação fiscal é tensa, e quando há interdição de máquinas e equipamentos, embargos de obra, constatação de trabalho análogo ao de escravo, a fiscalização fica mais tensa, naturalmente”, declara Marcelo Campos, Auditor-Fiscal do Trabalho.
Há 20 anos os auditores fiscais do trabalho, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados na zona rural de Unaí (MG) durante uma ação de fiscalização. Os irmãos Norberto e Antério Mânica, mandantes do crime, foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. José Alberto de Castro, preso no dia 14 de setembro de 2023, em Brasília, e Hugo Pimenta foram condenados por intermediarem o crime e contratarem os pistoleiros. Os pistoleiros Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda foram condenados em 2013 e estavam presos desde 2004. Norberto Mânica e Hugo Pimenta são considerados foragidos. Antério Mânica se apresentou na sede da Polícia Federal em Brasília, no dia 16 de setembro de 2023; depois de ficar preso no complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi transferido para a Penitenciária de Unaí, no dia 24 de novembro.
Segundo Marcelo Campos, além do risco de morte, os auditores-fiscais do trabalho lidam com falta de estrutura e condições dignas para exercer suas funções. “Há um déficit no número de profissionais em MG – o menor dos últimos 30 anos. Apesar do anúncio da liberação do concurso público com 900 vagas para auditor-fiscal, o problema não será totalmente solucionado. Hoje existem 1.912 auditores ativos no Brasil, porém a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda uma média de oito mil profissionais em relação à população economicamente ativa (segundo o IPEA, entre setembro e outubro de 2023 o número de trabalhadores chegou a 99,4 milhões). A carreira de auditor-fiscal do trabalho é típica de Estado, compõe seu núcleo estratégico, com atribuições e deveres distintos, além de direitos e prerrogativas que têm sido cumpridos apenas parcialmente”, frisa.
Campos acrescenta que nas Superintendências Regionais do Trabalho faltam servidores de apoio – Minas Gerais conta com apenas um motorista prestes a se aposentar –, viaturas e rádios para comunicação, os valores de indenização de transporte estão defasados e os equipamentos estão ultrapassados/sucateados.
“Mesmo com poucos recursos, nos empenhamos e dedicamos todos os nossos esforços para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Em 2023, só em Minas Gerais realizamos 117 ações fiscais e resgatamos 651 trabalhadores em condições análogas à de escravo; fizemos 212 ações de fiscalização e encontramos 325 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nossa luta é pelo reconhecimento e pela valorização de uma carreira que exerce papel fundamental na garantia de valores como cidadania e dignidade aos trabalhadores brasileiros”, descreve.
Outra importante atribuição da categoria são as ações de fiscalização da segurança do trabalho, que visam o cumprimento das normas de segurança e medicina laboral. “As ações têm por finalidade garantir a integridade física e mental dos trabalhadores na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e outras situações que coloquem em risco sua segurança e seu bem-estar. Entre as atividades sistemáticas que efetuamos, verificamos condições dos equipamentos e máquinas, uso adequado de dispositivos de proteção individual e coletiva, manipulação de substâncias químicas, estabilidade de barragens e cavas de mineração e outros procedimentos que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável e a sustentabilidade das empresas”, finaliza Marcos Botelho, Auditor-Fiscal do Trabalho.
Quando da ocorrência de acidentes de trabalho, como os de Mariana e de Brumadinho, os AFT elaboram um relatório de acidente pontuando os fatores causais que contribuíram com o evento indesejado, documento que serve de base para ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho e pela AGU.
MTE promoverá plantão na Praça Sete e assinará pacto pelo fim do trabalho escravo
Como parte da semana de mobilização e em memória dos 20 anos da chacina em Unaí, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoverá no dia 26 (sexta-feira), das 10h às 15h30, na Praça Sete, atendimento à população referente à CTPS digital, seguro-desemprego, abono salarial, intermediação e demais orientações trabalhistas. E às 15h30, no mesmo dia, será realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE MG (avenida Afonso Pena, 1.316, 10º andar, Centro), uma solenidade de assinatura do Pacto de Minas pela erradicação do trabalho análogo à escravidão e pelo trabalho decente e seguro em Minas Gerais.
