Criada em 1936 por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, a Lei do Salário Mínimo completa 90 anos nesta quarta-feira, 14, e segue sendo apontada pelas centrais sindicais como um dos principais instrumentos de proteção social e distribuição de renda no Brasil. Ao celebrar a data, dirigentes sindicais também destacam desafios atuais e defendem avanços na política de reajustes, com ganhos reais permanentes.
Para João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, secretário-geral da Força Sindical, o salário mínimo exerce papel central na estrutura do mercado de trabalho brasileiro. “O salário mínimo é fundamental porque baliza primeiro aquelas categorias sem piso salarial. Em segundo, os aposentados e pensionistas. Ele acaba sendo um importante instrumento de distribuição de renda em nosso país”, afirma.
Juruna lembra que as centrais sindicais tiveram atuação decisiva para que o reajuste do salário mínimo deixasse de ser apenas uma reposição inflacionária e passasse a incorporar aumentos reais. “Esse reajuste foi conquistado no Congresso e, com isso, o salário mínimo conseguiu aumento real, algo que foi interrompido nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando ficou restrito ao INPC”, recorda.
Segundo ele, a retomada dessa política ocorreu no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora houve a volta do balizamento real, ainda que em um patamar menor. Mesmo assim, é importante, porque representa recuperação e sinaliza compromisso com a renda do trabalhador”, avalia.
Na mesma linha, Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores, considera o salário mínimo uma referência essencial, mas insuficiente. “Para os trabalhadores da ativa, ele funciona como um colchão, um referencial importante, mas ainda aquém do necessário para garantir dignidade plena”, diz.
Camargo defende que o país adote uma política de recuperação mais acelerada e duradoura. “É preciso que o reajuste real do salário mínimo deixe de ser uma política de governo e se torne uma política de Estado”, afirma. Para ele, a interrupção dessa estratégia após 2016 gerou perdas significativas. “Depois do golpe de 2016, passamos seis anos sem reposição acima da inflação, em alguns momentos até abaixo. Foi uma política descontinuada”, avalia.
Na visão do dirigente da CUT, a construção de um mecanismo permanente é fundamental. “Precisamos criar um modelo estável, que assegure a recuperação do salário mínimo de forma contínua e previsível, independentemente do governo de plantão”, defende.
Ronaldo Leite, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, também destaca a relevância histórica e social do salário mínimo. “É uma garantia fundamental para os trabalhadores. O fato de existir um piso constitucional assegura minimamente o poder de compra da classe trabalhadora”, afirma.
Leite reconhece a retomada da política de valorização no governo Lula, mas lembra que houve perda acumulada ao longo das décadas. “O salário mínimo perdeu boa parte do seu poder de compra se comparado ao que representava quando foi instituído”, diz. Ele cita cálculos do Dieese, segundo os quais o valor ideal do salário mínimo hoje deveria ser de R$ 7.106,83 para atender às necessidades básicas de uma família.
“A CTB defende não apenas a manutenção, mas a ampliação da política de valorização do salário mínimo, como forma de garantir melhores condições de vida à classe trabalhadora”, afirma Leite.
Juruna, da Força Sindical, compartilha dessa avaliação e reforça que o debate vai além do valor nominal. Para ele, é preciso “fortalecer as campanhas salariais, puxando os pisos, estimulando o consumo interno e contribuindo para o crescimento do PIB”. Segundo o dirigente, “sindicatos e trabalhadores têm papel decisivo na construção do desenvolvimento econômico e social do país”.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi
