Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Uberaba oficializou, por meio de decreto, a situação de emergência por desabastecimento de água tratada no município. O decreto foi publicado no Porta-Voz, o jornal oficial da cidade, e ocorre em função da prolongada estiagem que atinge a região, agravada pelo estresse hídrico dos rios que abastecem a cidade, comprometendo o fornecimento regular de água.
A situação de emergência terá validade inicial de 60 dias, podendo ser estendida caso o risco de desabastecimento persista. A população deve estar atenta às práticas de consumo de água, pois quem for flagrado desperdiçando poderá receber advertências ou multas, conforme estabelecido pela Lei Municipal 10.270/2007.
Rui Ramos, presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), justificou a necessidade do decreto ao comentar os desafios enfrentados pela cidade. “Realizamos um trabalho educativo que contou com a colaboração da maioria da população. No entanto, o incidente que ocorreu na rede elétrica da Cemig, interrompendo nosso sistema de bombeamento por 30 horas, agravou ainda mais a situação de desabastecimento. Isso exigiu uma medida mais drástica neste momento”, explicou Ramos.
O decreto autoriza todos os órgãos municipais a agir dentro de suas respectivas competências para monitorar e combater o desperdício de água. Além disso, prevê a aplicação de sanções com base na Lei Municipal 10.270, que regulamenta o controle do uso de água potável na cidade. A multa para infratores será equivalente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que atualmente corresponde a R$ 379,87.
Em resposta à seca severa que afeta Uberaba desde agosto, a Codau já havia implementado o fechamento dos Centros de Reservação (CRs) de água, com base em indicadores diários de “consumo x reservação”, medidos sempre às 22h do dia anterior. A ação visa otimizar o uso da água disponível e garantir o mínimo de abastecimento possível durante o período crítico.
Foto: Codau/Divulgação