Apenas 13 dos 62 candidatos a governos estaduais examinados pelo Instituto Trata Brasil apresentaram planos considerados abrangentes para o saneamento básico. O total representa cerca de 21% da amostra. O levantamento avaliou programas de candidatos apontados por pesquisas eleitorais como mais competitivos em seus estados, com base em sondagens divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro.
A classificação não mede a viabilidade financeira das promessas nem indica qual candidatura deverá vencer. Ela observa o espaço e a profundidade dados ao saneamento nos documentos entregues pelos candidatos. O instituto analisou quatro aspectos: planejamento e coordenação para universalizar os serviços; investimentos e superação de obstáculos; governança e regulação; e apresentação de metas tangíveis.
Nenhum dos 62 programas deixou de mencionar o assunto. Cinco receberam a classificação superficial por desenvolverem apenas um dos quatro aspectos. Outros 44 foram enquadrados como transversais: 15 abordaram dois aspectos, enquanto 29 trataram de três. Os 13 planos considerados abrangentes contemplaram os quatro pontos definidos na metodologia.
A presença do tema em todos os documentos indica que o saneamento entrou na agenda eleitoral, mas não assegura compromisso verificável com a expansão do atendimento. A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, afirma que, em comparação com eleições anteriores, o assunto aparece com mais frequência. Para ela, falta transformar referências gerais em objetivos que permitam acompanhar os resultados de cada gestão.
A universalização é a proposta específica mais citada, presente em 87% dos planos analisados. A drenagem aparece em 76%, seguida por saneamento rural, com 66%, e investimentos, com 58%. Regionalização é mencionada em 45% dos programas. Temas ligados à população vulnerável aparecem em 35%; regulação, em 32%; metas tangíveis, em 26%; e governança de dados, em 24%.
A diferença entre as menções à universalização e as metas mensuráveis é um dos principais pontos levantados pela organização. Segundo Luana, afirmar a intenção de ampliar água tratada e esgoto sem indicar a situação atual e o resultado esperado ao fim do mandato dificulta a cobrança pelos eleitores. O mesmo ocorre quando o plano não explica como financiar as obras ou coordenar municípios com capacidades e necessidades diferentes.
A regulação também tem peso nesse processo. Agências técnicas e independentes precisam acompanhar tanto a ampliação das redes quanto a qualidade da operação dos serviços, de acordo com a presidente do instituto. Sem fiscalização e indicadores públicos, compromissos anunciados durante a campanha podem ser difíceis de avaliar depois da eleição. O Trata Brasil defende que as propostas indiquem prioridades territoriais, investimentos e instrumentos de acompanhamento.
A organização chama atenção para estados com indicadores ruins de saneamento. Luana cita Acre, Maranhão e Amazonas como exemplos de locais onde ainda há candidatos que dedicam pouco espaço ao assunto. Para ela, essas regiões deveriam receber propostas mais detalhadas porque enfrentam dificuldades maiores para ampliar a cobertura dos serviços básicos.
O prazo nacional de universalização previsto no marco legal do saneamento vai até 2033. Os governadores eleitos em outubro exercerão seus mandatos de 2027 a 2030, período próximo da data estabelecida. Nesse intervalo, decisões sobre regionalização, contratos, financiamento e fiscalização poderão influenciar a capacidade de estados e municípios de alcançar as metas.
O estudo analisou apenas parte das candidaturas a governador, selecionadas pela posição que ocupavam nas pesquisas usadas pelo instituto. Por isso, os percentuais descrevem os 62 planos examinados e não todos os candidatos inscritos. A avaliação do conteúdo dos programas também não substitui o acompanhamento das medidas efetivamente adotadas por quem vier a assumir os governos estaduais.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
