Mais de cinquenta organizações da sociedade civil passaram a liderar uma mobilização nacional em defesa da criação e implementação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa ocorre em meio ao agravamento da crise institucional na Corte, desencadeada pelos desdobramentos do caso Banco Master, e busca ampliar o debate público sobre ética, transparência e governança no Judiciário.
O movimento tem como objetivo sensibilizar a população e também obter apoio institucional de entidades “comprometidas com a ética, a transparência e a governança pública”. As organizações articuladas defendem que regras claras de comportamento são essenciais para preservar a credibilidade do Supremo e reforçar a confiança social nas decisões da Corte.
O coletivo endossa a proposta formulada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que passou a ser mencionada pelo presidente do STF, Edson Fachin, ainda que de forma hipotética. O texto defendido pelas entidades prevê sete diretrizes mínimas, incluindo imparcialidade, prevenção de conflitos de interesse, transparência e fiscalização da conduta dos magistrados.
Como parte da mobilização, foi criada uma petição online em favor da adoção do código de conduta, que já ultrapassou quarenta e cinco mil assinaturas. A iniciativa, lançada em dezembro, ganhou novos apoios nas últimas semanas, com a adesão de organizações como Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto, além do engajamento do República.Org e do Movimento Pessoas à Frente.
“A mobilização das organizações sociais se soma ao engajamento popular, trazendo maior escala e diversidade de vozes que apoiam a ideia de um código de conduta para os magistrados, com foco na prevenção de conflitos de interesse, transparência de atividades externas e padrões claros de conduta institucional”, afirma o coletivo em nota pública.
Segundo as entidades, a articulação reflete “a preocupação de parcelas amplas da sociedade com a necessidade de normas claras de comportamento e integridade para magistrados das mais altas Cortes do país, em consonância com práticas adotadas em democracias consolidadas”. Para as ONGs, a ausência de regras explícitas amplia a percepção de fragilidade institucional.
Entre os pontos defendidos está a obrigatoriedade de declaração prévia de conflitos de interesse pelos ministros, além da recusa de participação em processos que envolvam vínculos pessoais, patrimoniais ou ideológicos, “com possibilidade de revisão por instância ética independente”. As organizações também pedem medidas preventivas relacionadas a vínculos familiares, profissionais ou sociais.
A sociedade civil destaca situações envolvendo o exercício da advocacia por parentes próximos de magistrados e a atuação de escritórios de advocacia com vínculos diretos com familiares. Para o coletivo, essas relações exigem controle rigoroso para evitar questionamentos sobre a imparcialidade das decisões.
As entidades defendem ainda que o código assegure, de forma acessível e padronizada, “a publicidade de declarações patrimoniais, agendas dos ministros e de seus gabinetes, palestras, vínculos profissionais e acadêmicos, participação em eventos, bem como recusas de convites e ofertas”.
Os organizadores afirmam que os mecanismos atuais “não asseguram à sociedade brasileira a percepção de independência e transparência que se exige dos membros dos tribunais superiores”. Para eles, a adoção do código é urgente para preservar a legitimidade institucional.
“A adoção de um código para o STF é uma das medidas mais importantes para garantir a confiança no Estado e a legitimidade das instituições”, diz Fernanda de Melo, do República.Org. “Sem confiança, a democracia não se sustenta”, afirma Juliana Sakai, da Transparência Brasil.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
