A sociedade civil terá participação ativa na formulação do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (14), estabelecendo diretrizes para a Política Nacional sobre Drogas (Pnad).
Com essa decisão, especialistas, entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações e movimentos sociais poderão contribuir por meio de consultas virtuais, encontros presenciais e debates interinstitucionais.
Para Marta Machado, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), essa medida representa um avanço significativo na política de drogas do país. Segundo a secretária, a construção do novo Planad e da Pnad será feita de forma colaborativa, alinhada às diretrizes internacionais e às prioridades do governo federal.
A decisão, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, também estabelece princípios fundamentais para a elaboração dos documentos, incluindo o respeito à dignidade dos usuários, a redução de riscos e danos, a defesa dos direitos humanos e a promoção de políticas públicas baseadas em evidências científicas.
O Conad, órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, é secretariado pela Senad e vinculado ao MJSP. A iniciativa reforça o compromisso do governo com a participação social na construção de políticas públicas eficazes e humanizadas.
Foto: Jamile Ferraris / MJSP.
