O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de concluir um julgamento que pode ampliar o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após o término da função. A Corte retoma a análise do caso em seu plenário virtual na sexta-feira, já com uma maioria de votos favorável à mudança. O novo entendimento pode afetar diretamente processos como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas investigações foram encaminhadas à Justiça Federal de primeira instância após o fim de seu mandato.
Se a interpretação proposta pelo relator for confirmada, processos relacionados ao exercício da presidência por Bolsonaro retornarão ao STF. Um exemplo disso é uma ação civil pública movida em fevereiro de 2023, que acusa o ex-presidente de utilizar indevidamente imagens de crianças e adolescentes sem a autorização dos pais durante sua campanha à reeleição em 2022. Outro caso envolve pedidos de investigação por falas de Bolsonaro às vésperas do 7 de Setembro de 2021.
O julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado começou em março deste ano. Seis ministros já votaram a favor de rever uma decisão de 2018, que limitava o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados diretamente à função ocupada. Contudo, a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que deverá apresentar seu voto nesta retomada.
A Corte está debatendo dois casos específicos sobre o foro por prerrogativa de função. Um deles envolve a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), acusada de atos durante seu mandato. A ex-parlamentar nega as acusações. O segundo caso trata de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que solicita que o STF assuma um processo de “rachadinha” relacionado ao seu período como deputado federal. Marinho alega que, por ocupar cargos com foro privilegiado desde 2007, seu caso não deveria ser julgado na primeira instância.
A proposta de ampliação do foro foi defendida pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que argumenta que autoridades com foro privilegiado devem ter seus casos mantidos no STF mesmo após deixarem seus cargos. Segundo o ministro, apenas crimes cometidos antes da investidura no cargo ou sem relação direta com a função pública deveriam ser remetidos à primeira instância. Gilmar Mendes foi acompanhado por outros cinco ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Além de Mendonça, que pediu vista, quatro ministros ainda precisam votar para a conclusão do julgamento: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. A decisão também pode ter impacto em políticos com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas estaduais e municipais.
O julgamento, portanto, pode redefinir o alcance do foro privilegiado, afetando diretamente investigações e processos que envolvem figuras públicas após o término de seus mandatos.
