O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista sobre a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, com isso, o julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspenso.
Nunes Marques prometeu devolver o mais breve possível o processo. O pedido de vista, segundo o ministro, “não deve demorar” e “não traz prejuízo”, indicando que a pauta deverá ser apreciada novamente em breve. Nunes Marques argumentou que a solução proposta “não atinge os eventos pretéritos” e “não impacta o presente”, beneficiando apenas o futuro.
Até o momento, dois ministros foram favoráveis a garantir uma correção do FGTS pela poupança. Os votos foram dados por Luís Roberto Barroso, o relator, e André Mendonça, a favor à substituição da TR (Taxa Referencial) por outro índice que dê mais dinheiro ao fundo.
O assunto está em tramitação desde 2014. O partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo há nove anos, quando alegou que a correção de valores trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.
Se o STF mudar a regra, qualquer empregado com dinheiro depositado no Fundo de Garantia terá direito de pedir a revisão na Justiça. Segundo estudo do Solidariedade, a correção de valores pela TR trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.
A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que o FGTS corre risco de deixar de operar. Na segunda (17), o órgão apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões. A AGU afirma que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa. A União entraria com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.
