A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou politicamente nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada pela Justiça brasileira.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto a integrantes da administração do então presidente Donald Trump para incentivar a adoção de medidas contra membros do Supremo Tribunal Federal. Entre as ações mencionadas estavam a defesa de sanções a ministros da Corte, restrições de vistos e iniciativas econômicas que poderiam atingir interesses brasileiros.
Com a definição da condenação, o julgamento entra agora na fase de dosimetria, etapa em que os ministros irão fixar a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar. A punição será estabelecida com base nos critérios previstos pela legislação penal, levando em consideração as circunstâncias analisadas durante o processo.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e afirmou que as provas demonstram uma atuação coordenada para criar constrangimentos às instituições brasileiras e influenciar decisões judiciais. Segundo ele, a conduta ultrapassou os limites da manifestação política e teve como finalidade interferir diretamente em processos em andamento.
Ao rebater os argumentos apresentados pela defesa, Moraes declarou que as próprias manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro serviram como elementos de prova. Durante a sessão, o ministro exibiu publicações em redes sociais, entrevistas e vídeos produzidos pelo ex-deputado e pelo empresário Paulo Figueiredo.
Na avaliação do relator, o material demonstra uma estratégia contínua de mobilização política voltada à obtenção de sanções contra autoridades brasileiras. Moraes afirmou que as ações buscavam pressionar o Poder Judiciário e criar obstáculos ao funcionamento regular das instituições democráticas.
Ao comentar declarações feitas por Eduardo após a abertura da ação penal, o ministro também criticou a tese defensiva baseada na liberdade de expressão. Segundo Moraes, não houve desconhecimento das acusações formuladas pelo Ministério Público, mas sim interpretação equivocada dos limites previstos pelo direito penal. Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator, consolidando a condenação de forma unânime.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
