O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de cerca de R$ 80 mil por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento no plenário virtual terminou na sexta-feira (25), com sete votos pela condenação e três pela absolvição.
A ação trata de publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando os dois exerciam mandatos na Câmara. Ele afirmou que Tabata atendia a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann ao defender um programa de distribuição de absorventes. A deputada levou o caso à Justiça por considerar que as declarações atingiram sua honra.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política. Para ele, a imunidade parlamentar não protegia as acusações feitas nas redes sociais, pois elas não se restringiam ao debate sobre a proposta legislativa.
Acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição do ex-parlamentar. Com isso, prevaleceu o entendimento de que houve difamação. A decisão foi tomada pela maioria do plenário.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele afirma ter deixado o Brasil para se proteger do que chama de perseguição jurídica. Posteriormente, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
