A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao prédio da Corte, o réu foi filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo ofensas.
Além da pena de prisão, Fábio deverá arcar com o pagamento de R\$ 30 milhões, valor estipulado pelos danos causados à sede do Supremo. A quantia será dividida entre todos os condenados pelos ataques às instituições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fábio por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a acusação, ele usou luvas e máscara contra gases para dificultar a identificação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “as provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições”.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que sugeriu pena de 15 anos. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, fixando pena de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não votou.
Durante o processo, a defesa de Fábio questionou a competência do STF para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa. Também negou a participação do réu na invasão, depredação dos prédios públicos e incitação aos atos antidemocráticos.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
