O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira, dia vinte e seis, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social. A sessão está prevista para começar às quatorze horas.
Na última segunda-feira, dia vinte e três, o relator do caso estabeleceu prazo de quarenta e oito horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação da comissão.
Caso a maioria dos ministros da Corte derrube a decisão individual, Alcolumbre não será obrigado a adotar a medida, e a CPMI será encerrada no próximo dia vinte e oito. A análise do tema pelo plenário ocorre em meio a impasses políticos e divergências sobre o andamento das investigações.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana. Segundo ele, há omissão por parte da presidência do Congresso e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Ao justificar sua decisão, o ministro afirmou que o pedido cumpre os requisitos legais e não pode ser ignorado. De acordo com ele, uma vez atendidas as exigências constitucionais e regimentais, não há margem para impedir o processamento do requerimento, incluindo seu recebimento, leitura e publicação.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo das apurações, a comissão também passou a examinar suspeitas envolvendo o Banco Master na concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram compartilhados com a CPMI mediante autorização judicial.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação predominante é de que não há interesse político na prorrogação dos trabalhos, diante do risco de exposição de parlamentares que mantinham contato com o empresário investigado.
Foto: Gustavo Moreno/STF
