A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial, ao determinar, por unanimidade, que três crianças envolvidas em uma disputa de guarda entre os pais devem permanecer no Brasil com a mãe. O pai, que reside na Colômbia, havia solicitado o retorno das crianças ao país. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, acolheu o pedido da mãe e suspendeu a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava o retorno imediato dos menores à Colômbia.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou o direito das crianças de permanecerem no país onde nasceram, destacando que uma delas, que sofre de paralisia cerebral, realiza tratamento médico no Brasil. A mãe argumentou que a saúde da criança estaria em risco durante o voo para a Colômbia e que não haveria tratamento adequado no país sul-americano. Diante desses argumentos, a ministra revisou laudos médicos e informações que sustentavam as preocupações da mãe antes de proferir seu voto.
O julgamento na Primeira Turma foi marcado por intensos debates entre os advogados das partes, que se atacaram mutuamente. Alegações de que o pai queria a guarda das crianças para garantir uma pensão de R$ 30 mil, estabelecida pela Justiça da Colômbia, foram levantadas, enquanto a mãe foi acusada de mentir sobre os cuidados que o pai prestava aos filhos. Nesse contexto, a ministra Cármen Lúcia interveio, destacando a complexidade do caso e a importância de preservar a dignidade das crianças. “Crianças são pessoas com direito ao respeito, à dignidade e à família”, declarou a ministra.
A decisão do STJ que havia determinado o retorno das crianças à Colômbia considerou que houve uma retenção ilegal por parte da mãe. No entanto, o STF entendeu que as circunstâncias do caso, incluindo a necessidade de tratamento médico contínuo no Brasil, justificavam a permanência das crianças no país. A ministra Cármen Lúcia considerou que nenhuma das exceções previstas na Convenção de Haia, que regula a retenção de menores, foi adequadamente aplicada pelo STJ.
Enquanto essa disputa de guarda se desenrolava, o caso foi também impactado por mudanças significativas na equipe de advogados envolvidos. O avô das crianças enfrentou dificuldades ao longo do processo, especialmente quando o escritório de advocacia responsável pela defesa, Bermudes, deixou a defesa. A banca de advocacia passa por uma crise interna. O escritório, historicamente centrado em seu fundador Sérgio Bermudes, sofreu grandes transformações após Bermudes ser acometido pela COVID-19 em 2021, o que o deixou meses em coma.
Essa situação foi agravada pela recente saída de um dos principais advogados do escritório, Tannuri, que anunciou na semana passada que estava fundando sua própria banca de contencioso. Tannuri, que entrou no Bermudes em 1998 como estagiário e chegou a sócio principal em São Paulo, decidiu deixar o escritório após anos de envolvimento em casos emblemáticos de disputas empresariais, incluindo a defesa da General Atlantic contra a KKR e a fusão da Omega Energia.
A saída de Tannuri ocorre em um momento de incerteza quanto à sucessão no escritório Bermudes, que enfrenta desafios para definir sua liderança futura. Com 76 anos, a continuidade da gestão do fundador é uma incógnita. Fontes próximas ao escritório afirmam que, embora o nome Bermudes tenha grande peso no mercado, internamente há áreas de influência que operam de maneira independente, sem uma coesão forte entre si.
Esse cenário jurídico conturbado adicionou complexidade ao caso das crianças brasileiras, que agora, com a decisão do STF, poderão permanecer com a mãe no Brasil. A decisão, além de atender às necessidades de saúde dos menores, reflete a preocupação do tribunal em garantir a proteção e o bem-estar das crianças envolvidas em disputas internacionais de guarda.
