A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira o julgamento que definirá se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à chamada trama golpista. O caso envolve a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de medidas econômicas e diplomáticas que atingiram diretamente o Brasil. A sessão está prevista para começar às quatorze horas e poderá representar um dos momentos mais relevantes dos desdobramentos judiciais decorrentes das investigações sobre as articulações realizadas após as eleições presidenciais.
De acordo com a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria incentivado a adoção de sobretaxas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, além de defender restrições contra integrantes do governo federal e ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a procuradoria, tais iniciativas tinham como objetivo constranger a Corte e influenciar decisões relacionadas ao julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
O julgamento será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela apresentação do relatório inicial e também pelo primeiro voto. Antes da manifestação dos ministros, a Procuradoria-Geral da República fará a sustentação da acusação. Em seguida, a defesa do ex-deputado apresentará seus argumentos por meio da Defensoria Pública da União, instituição designada para atuar no processo após Eduardo não indicar advogado particular e permanecer nos Estados Unidos durante a tramitação da ação penal.
Após o voto de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também se manifestarão sobre o mérito da acusação. A Primeira Turma atualmente conta com apenas quatro integrantes em atividade. A quinta cadeira permanece vaga desde alterações ocorridas na composição do colegiado, circunstância que motivou questionamentos da defesa sobre a formação do quórum responsável pelo julgamento.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que as manifestações públicas feitas por Eduardo Bolsonaro em entrevistas e redes sociais extrapolaram o campo político e configuraram tentativa concreta de interferir em processos judiciais em andamento. Segundo a acusação, as pressões defendidas pelo ex-parlamentar acabaram produzindo consequências econômicas para setores exportadores brasileiros, gerando impactos sobre empresas e trabalhadores ligados às cadeias produtivas atingidas pelas medidas anunciadas pelos Estados Unidos.
Além da condenação criminal, a procuradoria também requereu que o Supremo fixe indenização destinada à reparação dos danos econômicos decorrentes das ações atribuídas ao ex-deputado. Conforme previsto no Código Penal, a pena para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em razão de circunstâncias agravantes eventualmente reconhecidas pelos magistrados.
A Defensoria Pública da União, por sua vez, pediu a anulação do processo. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Alexandre de Moraes não poderia participar do julgamento por ter sido diretamente atingido pelas medidas citadas na acusação. A defesa também sustenta que a composição reduzida da Primeira Turma exigiria a convocação de um ministro de outro colegiado para completar o quórum. Caberá agora aos integrantes da Turma decidir sobre as questões preliminares e, posteriormente, sobre a responsabilidade criminal atribuída a Eduardo Bolsonaro.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
