Na terça-feira, 6, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de disseminar fake news e atacar o sistema eleitoral, instituições e autoridades. Este grupo é parte do plano para manter Bolsonaro no poder durante e após as eleições de 2022.
Esse julgamento, focado no “núcleo de desinformação” do golpe, levanta uma questão central no STF: a possibilidade de tipificar a divulgação de notícias falsas como crime, ainda na ausência de uma legislação específica para regular o tema. Uma ala do tribunal acredita que este seja um momento crucial para discutir como enquadrar a propagação de fake news e se é viável criar uma tipificação legal para tais práticas.
O ministro Flávio Dino, que defendeu a acusação, afirmou que as fake news devem ser reconhecidas como uma “modalidade de violência gravíssima”, que causa danos irreparáveis, comparáveis a uma facada ou a um tiro. Dino ressaltou que essa conscientização deve ocorrer “pela via legislativa ou até mesmo pela via jurisprudencial”. Ele também argumentou que a sociedade precisa compreender que as fake news têm um impacto destrutivo: “Mata moralmente, psicologicamente, assassina reputações e leva ao terror dos alvos desse tipo de violência simbólica”, afirmou.
Alexandre de Moraes, outro ministro da corte, também é um defensor da punição rigorosa para a disseminação de fake news, sendo um dos maiores defensores de maior controle sobre as redes sociais e o conteúdo nelas disseminado. Moraes já se envolveu em confrontos com grandes plataformas ao exigir maior responsabilidade na fiscalização de conteúdos prejudiciais.
Durante a sessão, Cármen Lúcia alinhou-se aos colegas, argumentando que a mentira alimentada pelo ódio nunca pode ser democrática. “Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas”, destacou.
Enquanto isso, a atualização do Marco Civil da Internet, que incluiria punições para a disseminação de fake news, está parada no Congresso. A principal proposta, o PL das Fake News, que visava regulamentar as redes sociais, foi retirada de pauta em 2023 após pressão de empresas de tecnologia, como Google e Telegram.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
