O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (7) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A ação trata especificamente do caso de uma terra indígena em Santa Catarina.
A decisão, no entanto, terá caráter de “repercussão geral” — quando uma decisão da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o mesmo tema.
O marco temporal estabelece que os indígenas tenham a posse de terras em que estiveram até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pode colocar o STF em colisão com o Congresso, caso a Corte tome uma decisão diferente dos parlamentares.
