O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 28 de fevereiro, o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O caso será analisado pela Segunda Turma da Corte no plenário virtual.
O julgamento havia sido suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista para analisar melhor os autos do processo. Com a retomada, o colegiado poderá decidir sobre a continuidade da ação.
Em outubro do último ano, o ministro Dias Toffoli arquivou o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Alckmin é acusado de ter recebido R$ 8,3 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois durante sua campanha para reeleição ao governo paulista em 2014. O vice-presidente nega qualquer irregularidade.
Toffoli justificou sua decisão alegando que as provas estavam comprometidas devido à invalidação do acordo de leniência da Odebrecht pelo próprio STF. No entanto, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti manteve o processo, afirmando que havia provas “imunes à contaminação”, como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou o arquivamento e recorreu, argumentando que não havia provas suficientes para encerrar a ação. Para Gonet, o arquivamento representaria uma “antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas”.
Foto: Cadu Gomes/VPR
