O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda que o Congresso Nacional tome a iniciativa de apresentar propostas para dar transparência às emendas parlamentares e alinhá-las ao que determina a Constituição. Durante um almoço de “conciliação” entre os Três Poderes, marcado para esta terça-feira, os ministros do STF deixaram claro que não cabe à Corte propor mudanças iniciais, mas sim analisar as propostas que o Legislativo apresentar.
O encontro, organizado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira, terá a presença de todos os ministros do Supremo, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Representando o governo federal, estarão presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No STF, há um entendimento unânime de que as regras para o orçamento são uma questão de Estado e que o processo de conversa iniciado com o Congresso é apenas o começo de uma longa negociação. O tribunal está aberto ao diálogo e busca uma solução consensual, mas os ministros ressaltam que qualquer acordo deve estar em conformidade com a Constituição, sem flexibilizações.
Na semana passada, o STF referendou, por unanimidade, uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso aprove novas regras. Em seu voto, Dino enfatizou a necessidade de abrir uma nova rodada de conversas entre os Três Poderes para encontrar uma solução constitucional para a crise. Ele também indicou que, após essas negociações, o entendimento sobre o tema poderá ser reavaliado.
Essa disposição para o diálogo reflete a posição do STF de que a condução desse processo é fundamental para garantir que as mudanças necessárias sejam feitas de forma transparente e em conformidade com os princípios constitucionais.
