O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na madrugada para tornar réus a primeira leva de cem denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Neste momento, o placar está 6 a 0. O relator das investigações, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar contra os denunciados no dia 18 de abril;
Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes;
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos, via plenário virtual do Supremo, até segunda-feira (24);
Apenas Moraes apresentou um voto por escrito para colocar os acusados no banco dos réus;
O ministro é relator de dois inquéritos contra esse grupo de denunciados, que envolvem incitadores e executores dos atos golpistas;
Em voto, Moraes afirmou que “manifestações para destruir instituições republicanas são inconstitucionais”;
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos“, disse Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O ministro afirmou ainda, em voto, que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime e que a liberdade de expressão protege a participação política.
“Contudo, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O julgamento desta semana é apenas da primeira leva de 100 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas;
Ao todo, 1390 pessoas foram denunciadas até hoje;
A expectativa é que o STF coloque os casos em blocos no plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam os votos ao longo da semana;
Isso porque um julgamento presencial paralisaria os trabalhos da Corte;
Além disso, o STF ainda precisa definir como serão feitas as instruções nas ações penais – fase do processo após o recebimento das denúncias; É nesta etapa que são colhidos depoimentos e provas;
Hoje, é dado como certo por integrantes do tribunal que o STF não tem capacidade para instruir todos as ações penais;
Por outro lado, enviar os casos diretamente para a primeira instância abriria risco de réus pelos mesmos crimes recebam penas diferentes;
Uma das possibilidades seria enviar apenas a instrução para juízes de primeira instância, mantendo no STF somente os atos decisórios;
Ou seja, um juiz de primeiro grau fica responsável por tocar depoimentos e coleta de provas, enquanto as decisões seriam tomadas no Supremo.
