O STF formou maioria hoje para tornar réus 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento considera a terceira leva de acusados de atacarem a democracia. Já foram denunciadas 300 pessoas, sendo 100 no primeiro julgamento e 200 no segundo.
O placar até agora é de 6 votos a 1. Três ministros ainda precisam votar no plenário virtual, sistema eletrônico de votação do Supremo. A Corte está com dez ministros desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para tornar os 250 réus. Ele foi seguido por Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça foi o único a divergir até o momento. Ele não reconheceu que existam indícios de autoria de depredação e ataque aos Três Poderes de 200 pessoas e votou para tornar réus apenas 50 dos acusados.
Em seu voto, Moraes disse que são inconstitucionais manifestações para destruir o regime democrático. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo“, afirmou.
As denúncias da procuradoria são para os crimes de:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
