O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (6) o julgamento de mais um segmento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — analisam se aceitam a parte da denúncia relativa a sete acusados que, segundo a PGR, compõem o chamado núcleo 4 da trama.
De acordo com o desmembramento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, esse núcleo foi responsável por implementar ações estratégicas de desinformação destinadas a desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. O objetivo, segundo a acusação, era provocar instabilidade social e criar um ambiente propício à tentativa de golpe.
A denúncia aponta ainda que os integrantes do núcleo 4 realizaram atos para constranger o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, tentando forçá-lo a aderir ao complô. Para esse fim, teriam mobilizado chamadas milícias digitais com a missão de atacar publicamente o comandante e sua família.
Além disso, a PGR indicou o uso indevido das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o intuito de ampliar os objetivos golpistas. Equipamentos da agência teriam sido empregados para monitorar adversários políticos e intimidar aqueles que se opunham ao plano.
Os sete acusados do núcleo 4 foram denunciados pela prática de cinco crimes:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência;
Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos denunciados pertence às Forças Armadas, com exceção de um policial federal e um engenheiro que teria dado suporte técnico às alegações infundadas contra as urnas eletrônicas. São eles:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal).
Pelo regimento interno do STF, cabe às turmas da Corte julgar os processos criminais que chegam ou são instaurados no tribunal. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, coube a esse colegiado analisar a acusação contra os sete investigados.
Caso a maioria dos ministros acolha a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Isso permitirá que as defesas tenham acesso mais amplo ao material reunido pela acusação, possam solicitar a produção de novas provas e arrolar testemunhas.
O julgamento desta terça-feira segue a linha de fatiamento da denúncia adotada pela PGR e aprovada pela Primeira Turma do STF. A fragmentação, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, foi uma medida necessária para facilitar a tramitação do extenso caso, que envolve, no total, 34 pessoas.
Até o momento, o STF já aceitou as denúncias relativas a outros núcleos da organização criminosa. Em 25 de março, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a acusação contra oito pessoas integrantes do núcleo 1, apontados como líderes da trama golpista. Entre os réus estão Jair Bolsonaro e generais da reserva do Exército que integraram o alto escalão do seu governo, além de outros assessores próximos.
Posteriormente, em 22 de abril, o mesmo colegiado acolheu, também de forma unânime, a denúncia contra outros seis acusados que fariam parte do núcleo 2, grupo identificado pela PGR como responsável pelo assessoramento jurídico e intelectual das ações golpistas.
Com as duas decisões, 14 pessoas já se tornaram rés no processo relacionado à tentativa de golpe. Caso a denúncia contra o núcleo 4 seja aceita, o número de réus aumentará para 21.
O julgamento dos 12 acusados pertencentes ao núcleo 3, composto por militares que teriam tentado mobilizar tropas para apoiar o golpe, está agendado para o próximo dia 20 de maio.
A denúncia geral foi dividida pela PGR em seis núcleos distintos, conforme autorização da Primeira Turma do STF, com o objetivo de tornar mais ágil e organizada a análise das imputações contra os 34 investigados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
