A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela estratégia de desinformação que sustentou a tentativa de golpe de Estado. Caso os sete réus sejam condenados, o Supremo poderá estabelecer a primeira jurisprudência criminal no país para punir a propagação deliberada de fake news contra o sistema eleitoral — algo que, até o momento, havia ocorrido apenas na esfera eleitoral, como nos casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Fernando Francischini.
Durante o julgamento do núcleo central da trama golpista, o uso de notícias falsas foi mencionado como um dos instrumentos da tentativa de ruptura institucional, mas não figurou como núcleo central das acusações. Agora, a Corte deve analisar de forma direta a responsabilidade penal de quem elaborou e disseminou narrativas falsas que questionaram a integridade das urnas eletrônicas e buscaram corroer a confiança nas instituições democráticas.
A sessão começou com as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus. O cronograma prevê seis sessões, com término previsto para o dia 22 de outubro. Entre os acusados estão o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
A PGR sustenta que o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os réus usaram estratégias coordenadas de manipulação digital e ataques virtuais com o objetivo de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista.
As defesas, por outro lado, afirmam que não existem provas concretas de envolvimento dos réus com qualquer ato de desinformação e que suas atuações foram exclusivamente técnicas, sem caráter político. Argumentam ainda que a acusação se baseia em interpretações e fatos isolados.
De acordo com a PGR, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida são acusados de difundir nas redes sociais suspeitas infundadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, enquanto Denicoli e Reginaldo Abreu teriam tentado influenciar o relatório do Ministério da Defesa sobre a eleição de 2022 — documento que não apontou qualquer irregularidade —, inclusive com o uso de informações provenientes de um influenciador argentino.
O engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), também figura entre os réus. A entidade, contratada pelo Partido Liberal (PL), elaborou o relatório técnico utilizado na ação que pedia a anulação de mais da metade dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Mesmo advertido de que as suspeitas não tinham fundamento, Rocha manteve o conteúdo questionável, alegando posteriormente que sua conduta foi apenas técnica.
Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são acusados de integrar uma estrutura dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) voltada a vincular ministros do STF à empresa fornecedora das urnas. Ambos afirmam que apenas cumpriram funções institucionais. Já o ex-major Ailton Barros é acusado de incentivar ataques aos comandantes do Exército e da Aeronáutica por não aderirem ao golpe, o que ele nega, sustentando que suas declarações ocorreram em caráter privado.
Segundo o professor Breno Melaragno, da PUC-Rio, o julgamento poderá criar uma referência inédita: “O precedente que se forma é o seguinte: quem, sem qualquer prova, propagar notícia falsa questionando a lisura do processo eleitoral, atenta criminalmente contra o Estado Democrático de Direito.”
Fonte: O Globo
Foto: Rosinei Coutinho/STF
