Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal avançou de forma significativa na responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática, mas ainda mantém um volume expressivo de processos em tramitação. Ao todo, permanecem em andamento 346 ações penais relacionadas às investidas contra as sedes dos Três Poderes, mesmo após a conclusão do julgamento da chamada trama golpista.
Nesse processo central, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, em decisão que marcou o encerramento da análise dos quatro núcleos considerados responsáveis pelo planejamento da tentativa de golpe. Ainda assim, o Supremo segue analisando centenas de casos que envolvem diferentes graus de participação nos atos antidemocráticos.
Do total de ações em curso, 224 tratam de crimes considerados mais graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outras 122 ações envolvem réus acusados de delitos menos graves, em geral enquadrados como incitadores. Esse grupo é formado por pessoas que participaram de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e que optaram por não aceitar acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público.
Além dessas ações, ainda há 98 denúncias pendentes de análise pelo STF. A maioria delas envolve acusados de financiar ou dar suporte logístico aos atos golpistas, apontados como responsáveis por viabilizar a mobilização e a manutenção das estruturas usadas durante os ataques às instituições.
Os julgamentos dos quatro núcleos centrais da trama golpista ocorreram no segundo semestre do ano passado. Esses grupos reuniam acusados de planejar ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o 8 de janeiro apontado como a última tentativa de execução do plano. Ao final, 29 pessoas foram condenadas e duas absolvidas.
Entre os 34 denunciados inicialmente pela Procuradoria-Geral da República nesse eixo central, ainda resta o julgamento do blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo tramita de forma mais lenta porque o acusado reside no exterior, o que dificulta atos processuais.
Em dezembro, o STF também condenou cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão diante dos atos golpistas. Dois oficiais, no entanto, foram absolvidos por falta de provas.
No campo financeiro, ainda não houve ressarcimento integral dos danos causados às sedes dos Três Poderes. A Advocacia-Geral da União atua para cobrar os valores, tendo conseguido até agora o bloqueio de R$ 3,3 milhões, cerca de 12% dos prejuízos materiais, estimados em R$ 26 milhões.
Ao todo, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados, incluindo R$ 30 milhões fixados pelo STF como indenização por danos morais coletivos. Esse valor deverá ser dividido entre todos os condenados, incluindo Bolsonaro, mas o cálculo individual só será definido após o trânsito em julgado das ações, quando não couberem mais recursos.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
