A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as ações que motivaram a sentença está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à sede da Corte, em Brasília.
A defesa da acusada argumentou que a decisão do colegiado apresentava omissões, como a ausência de desconto dos dois anos em que Débora permaneceu presa preventivamente, a não consideração de sua confissão sobre a pichação e o pedido de remissão de pena por atividades educativas realizadas na prisão, como cursos, estudos e leitura de livros.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos, afirmando que o recurso apresentava apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, encerrando o julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira (13).
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em março deste ano, passou a cumprir a pena em regime domiciliar por ser mãe de dois filhos menores de idade, com 10 e 12 anos.
Apesar da decisão, a pena definitiva ainda não começou a ser executada em regime fechado, enquanto tramita a análise de recursos no âmbito da Justiça.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
