A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira contra reduzir a pena do ex-presidente Fernando Collor, em julgamento no plenário virtual. O ministro Luiz Fux, acompanhando Alexandre de Moraes, completou a maioria. Mesmo que a pena seja mantida, Collor ainda pode recorrer antes de sua prisão. Somente após a análise dos segundos embargos é que a execução será determinada.
O julgamento conta com placar de 6 a 2: Fux, Barroso, Cármen e Dino apoiaram o relator Alexandre de Moraes e Edson Fachin, defendendo a pena de 8 anos e 10 meses. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, no entanto, apoiaram uma pena de 4 anos, e Cristiano Zanin declarou-se impedido. O julgamento deve prosseguir até segunda-feira, dia 11, podendo ser interrompido por pedido de vista.
A análise do Supremo agora envolve os embargos de declaração, em que a defesa aponta supostas contradições na condenação, incluindo a prescrição do crime de corrupção passiva.
Collor e dois outros réus foram condenados em maio pelo STF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou rejeitar os embargos. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema ligado à BR Distribuidora e investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi foi condenado a 4 anos e 1 mês, e Luis Amorim, executivo de uma empresa de Collor, recebeu pena de 3 anos e 10 dias.
A defesa de Collor argumenta que divergências entre os ministros sobre a pena de corrupção passiva indicariam que a pena menor deveria prevalecer. Para o relator, há provas de que o grupo, liderado por Collor, formou uma estrutura criminosa na BR Distribuidora de 2010 a 2014.
Segundo o Ministério Público, Pedro Paulo Bergamaschi aproximava diretores da BR Distribuidora e representantes de empresas que pagavam propina ao grupo, enquanto Luis Amorim cuidava do recebimento e ocultação dos recursos.
Foto: Cristiano Mariz
